Prefeito de BH veta projeto que volta com imposto para ônibus em BH. Prefeito justifica “contrariedade ao interesse público” e destaca que isenção do tributo está dentro da lei.
O PL 197/2021, aprovado por unanimidade, derruba duas leis sancionadas pelo ex-prefeito Marcio Lacerda. A primeira é a que isenta as empresas de ônibus do pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Já a segunda proíbe a cobrança da CGO (Taxa de Gerenciamento Operacional), de 2%.
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2021-12-29 00:55:00
