Reeleito em dezembro de 2021 para presidir o TCM-GO (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás), o conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto segue para o quarto mandato à frente do tribunal. O conselheiro está no cargo desde 2017, e foi reconduzido para o mandato no biênio 2022-2023. Castro Neto também preside o CNPTC (Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas).
Natural de Fazenda Nova (GO), Castro Neto é graduado em Direito, com pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, Processo Civil e Direito Público. Ele também foi presidente da OAB – Seção Jussara, e prefeito de Jussara (GO) por dois mandatos. Além disso, foi deputado estadual e secretário de Governo no estado de Goiás. O conselheiro também é diretor da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e vice-presidente da Abracom (Associação Brasileira dos Tribunais de Contas de Municípios).
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
O TCM-GO foi criado em 1977 sob a denominação de Conselho de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Em 1997, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou uma Emenda Constitucional que extinguiu o TCM-GO, incorporando-o ao Tribunal de Contas do Estado.
A aprovação da Emenda foi questionada pelos Conselheiros do TCE, que pediram ao Ministério Público Estadual a arguição de inconstitucionalidade junto ao Ministério Público Federal. Em novembro de 1997, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em duas votações, por maioria absoluta de votos, a Emenda Constitucional que recriou o órgão.
2022-01-25 02:44:44
