Na última segunda-feira, 31, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) intimou os principais colégios particulares do Estado a cumprir novas medidas restritivas contra o coronavírus. Segundo o MP-SP, as escolas terão, entre outras coisas, de exigir de alunos, professores e funcionários a apresentação de um exame de covid-19 com resultado negativo. Aqueles que se recusarem a cumprir a determinação serão afastados por dez dias.
Ainda de acordo com o MP-SP, a direção dos colégios deverá reduzir o número de turmas a um porcentual em que seja possível fazer o controle sanitário dos alunos. O órgão também determina a realização de um controle rigoroso sobre a vacinação de crianças e adolescentes. Os pais ou responsáveis terão de enviar a cópia da carteira de vacinação para as escolas, que precisarão acompanhar e comunicar o Ministério Público eventuais faltas de imunização ou recusa de prestação de informações.
Segundo os diretores de escolas particulares consultados por Oeste, as determinações do MP-SP inviabilizam a volta das aulas presenciais. Eles argumentam que as medidas representam um retrocesso para crianças e adolescentes, que desenvolveram uma série de problemas educacionais e emocionais em razão da pandemia e do isolamento social.
A decisão do MP-SP vai na contramão do que defende a Secretaria Estadual da Educação. “Reafirmo que a volta às aulas presenciais não está e nunca esteve condicionada à vacinação, tanto que a obrigatoriedade da volta presencial para os estudantes na rede estadual acontece desde o ano passado”, disse o secretário Rossieli Soares, em entrevista concedida a Oeste. “Apenas estudantes do grupo de risco sem o esquema vacinal completo poderão estar no ensino remoto. Os alunos que não tiverem seu comprovante de vacinação apresentado não serão impedidos de frequentar as aulas.”
De acordo com a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), o inquérito civil instaurado pelo MP-SP não tem fundamento jurídico. “A vacina contra a covid-19 não consta no Plano Nacional de Imunizações [PNI]”, explicou. “Portanto, nem a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] sobre a obrigatoriedade da vacinação tem respaldo jurídico. Esse autoritarismo não foi verificado nem nos casos em que os imunizantes constam no PNI.”
A juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, segue a mesma linha. Em uma postagem no Instagram, ela argumenta que não cabe a prefeitos, delegados, entre outros agentes públicos, avançarem contra famílias que optem por não vacinar os filhos. Para ela, trata-se de abuso de autoridade. “Cabe às autoridades de um país honrar suas funções e seus poderes, não servindo como mais um instrumento de aniquilação do indivíduo mediante força e coação, mas, sim, mediante a plena garantia das liberdades públicas”, afirmou.
Para Cláudia Costin, especialista em educação e ex-ministra do governo Fernando Henrique Cardoso, não há desculpas para manter as escolas fechadas. “Ficamos tempo demais com aulas à distância”, salientou, em entrevista concedida a Oeste. “Boa parte dos municípios ofereceu o ensino remoto, mas foi insuficiente para o aprendizado de todos. Vamos pagar um preço alto por causa disso. Precisamos ter consciência de que, na volta às aulas, para além de nivelar os conhecimentos dos alunos, vamos ter de montar um sistema de recuperação de aprendizagem que, provavelmente, vai levar mais de um ano para que esses conhecimentos sejam repostos.”
A reportagem procurou o MP-SP, mas não obteve retorno.
2022-02-03 09:40:15
